Termos e Condições de Cotação eZ (fácil) eZ Quote

Propósito e Aplicação: Estes termos e condições do presente são especificamente aplicáveis aos serviços de fechamento de spots (“Serviços de Spot”) prestados pela ZIM Integrated Shipping Services Ltd (doravante mencionada como “ZIM”) com relação ao fechamento de transporte de mercadoria/carga pela ZIM via plataforma eZ Quote online.
1. O Cliente se inscreverá no eZ Quote sujeito aos Termos e Condições do Registro e Fechamento Online da ZIM que pode ser encontrado em https://www.zim.com/help/terms-and-conditions-for-zim-online-registration-and-booking. Os serviços e/ou taxas de transporte oferecidos via eZ Quote são independentes, e não afetam ou são afetados, substituídos, e/ou tomam o lugar dos serviços ou taxas estipulados nos Contratos de Serviço ou qualquer outro acordo entre a ZIM e qualquer Cliente.

2. Definições:

Solicitação de Fechamento de Spot: solicitação de Cliente para a prestação de qualquer Serviço(s) de Spot pelo Transportador, inclusive sem limitação a solicitação de programação de transporte, detalhes e/ou requisitos específicos.

Confirmação de Fechamento: confirmação positiva ou negativa da Solicitação de Fechamento de Spot.
Fechamento: A Solicitação de Fechamento que tiver sido confirmada.
Transportador: significa ZIM ou qualquer outro terceiro fornecendo serviços de transporte em seu nome, conforme o caso e/ou abaixo mais especificado.
Cliente: significa qualquer embarcador, consolidador, consignador, parte que faz o fechamento ou qualquer terceiro agindo em seu nome, conforme o caso, solicitando a prestação de qualquer dos Serviços, conforme aqui definido.

Cliente: significa qualquer consignatário, qualquer recebedor de qualquer mercadoria, qualquer parte reclamando a posse de qualquer Mercadoria transportada pelo Transportador, ou qualquer terceiro agindo em nome de tal consignatário ou recebedor ou reclamando a Mercadoria.

Evento de Força Maior: para os fins destes termos e condições, significa um evento ou circunstância excepcional (i) que esteja além do controle razoável de uma parte, (ii) que tal Parte não pudesse dentro do razoável ter se prevenido antes de entrar em contato com o Transportador ou qualquer terceiro em seu nome ou vice versa, (iii) que uma vez ocorrido, tal Parte não poderia tê-lo, dentro do razoável, evitado ou superado e (iv) que não seja atribuível substancialmente à outra Parte. Um Evento de Força Maior poderá incluir os eventos listados abaixo desde que as condições acima (i)-(iv) sejam satisfeitas: catástrofes naturais tais como: terremotos, furacões, tufões, atividade vulcânica, epidemia ou pandemia nacional, guerra, distúrbios civis, greve, boicote, embargo, rebelião, lockout, terrorismo ou sabotagem, proibição política, congestionamento do porto que se prevê causará atraso de mais do que 72 horas, agitação civil, paralisações comerciais, etc.

Mercadoria: significa todo tipo de mercadoria ou artigo que constitua carga, esteja ou não estofada em container, que é solicitado do Transportador que a transporte de um local a outro.
Data garantida de Entrega: data específica de entrega na qual o Transportador garante que o embarque do Comerciante ficará disponível no porto de destino identificado no Conhecimento Marítimo.
Parte: significa ou o Cliente, Comerciante ou o Transportador.

Omissão de Porto: significa a omissão de escala programada num respectivo porto seja devido a razões operacionais ou por qualquer outro motivo, seja ele previsto ou não.
Serviços de Spot: significa serviços de transporte de carga (seja por terra ou mar) destinados a um navio específico com data específica de saída do porto de origem, o que poderá incluir o carregamento ou descarga de carga, acondicionamento ou estofagem de carga em containers, serviços de locação de containers, serviços de emissão de documentação (p.ex. conhecimentos, lista de carga etc.), serviços de desembaraço alfandegário e qualquer outro serviço manifestado prestado pelo transportador ou qualquer terceiro em seu nome.
Taxas do Spot: significa as taxas totais (inclusive todas as taxas, cobranças, sobretaxas, etc.) aplicadas à Solicitação de Fechamento de Spot.
eZQuote: significa a plataforma digital operada pela ZIM ou qualquer outro terceiro em nome da ZIM, para o fim de prestar aos Clientes e Fregueses informação do Transportador relativa a fechamento de spots. Serviços de Spot, ou outra informação proprietária.

3. Condições para Confirmação de Fechamento de Spot
a. Uma vez que a Solicitação de Fechamento de Spot tenha sido submetida ao Transportador ou a qualquer terceiro em seu nome, sujeito a disponibilidade de navio, o Cliente receberá a Confirmação de Fechamento que incluirá a data específica, o navio e hora da saída do ponto de origem..
b. A carga aprovada para embarque segundo os termos e condições do fechamento de spot e à qual as Taxas de Spot serão aplicáveis (conforme aplicável), serão especificadas na confirmação do fechamento e sujeitas às condições estipuladas na Seção 4 abaixo.
c. No caso de carga a ser embarcada para ou dos EUA, um contrato de serviço conforme consta do Apêndice A anexo será apresentado à FMC (Comissão Marítima Federal dos EUA), pelo Transportador, em nome do Cliente, de acordo com as leis e regulamentos aplicáveis com respeito à mesma.

Ao ser estabelecido um fechamento, o Cliente será considerado o “Comerciante”.

4. Condições para garantia do preço da Taxa de Spot:
a. As taxas dos Serviços de Spot estão publicadas em www.ezquote.zim.com e atualizadas regularmente.
b. As Taxas de Spot são garantidas e não estão sujeitas a mudança, segundo as seguintes condições: (i) disponibilidade de container e/ou espaço, (ii) a Confirmação do Fechamento ter sido recebida e (iii) as instruções de embarque forem carregadas estritamente de acordo com as especificações da Confirmação de Fechamento. Qualquer desvio nas instruções de embarque da informação submetida na Solicitação de Fechamento poderá incorrer em cobranças adicionais.
c. As Taxas e os termos oferecidos pela Cotação eZ de Serviços de Spot, poderão ser diferentes das taxas e/ou termos gerais oferecidos pelo Transportador pelo mesmo tipo de tráfego ou rota de embarque quando fechados através de um agente, representante da ZIM ou através de qualquer outra plataforma online.
d. Para fins de esclarecimento, as Taxas de Spot obtidas através da Cotação eZ são válidas estritamente segundo os termos e condições estipuladas aqui e não estão sujeitas a qualquer acordo contratual entre o Cliente e o Transportador ou qualquer terceiro em seu nome.
e. As Taxas de Spot serão aplicáveis a tipos de carga seca não perigosa e/ou carga refrigerada (“Carga Padrão”) e não se aplicam a outros tipos de carga, inclusive sem limitação: (i) com respeito a carga refrigerada: mercadoria de alto valor (acima de USD 350,000 por container), carga perigosa, carga em containers refrigerados de 40’RH, containers de tratamento a frio e ou carga de containers refrigerados com atmosfera controlada, (ii) carga especial, (iii) não seca ou (iv) perigosa.
f. A Carga Padrão deverá ter peso máximo conforme abaixo especificado. No caso de o peso da Mercadoria ou carga entregue ao Transportador exceder o peso máximo, será cobrada do Comerciante uma taxa de excesso de peso, por container (“Taxa de Excesso de Peso”), como segue:

Tráfego através do SUEZ:
Serviços ZII/ZIE

Asia (ZMP)

Tráfego Intra Asia :

Serviço ISC (da.Índia)
ACS/CI3/CI4/MVS/NIX

Serviço IA (da.China)
CBH/CM1/CM2/CTI/CTV/CVS/CVX/JTS/CP1

Serviço IA (da China)
RUS

IA Service (ex.Thailand/Vietnam/Japan)
CTV/CVX/CVS/VMS/C2A/CLX/JMV/JTS

Tráfego Trans Pacific:
<< para EUA >>

<< para Canadá >>

Intra America (CCS service)

g. Exceto se aqui previsto de outro modo, as Taxas de Spot não incluirão as respectivas taxas locais. Essas taxas locais poderão incluir, sem limitação, taxas de documentação, transporte terrestre, sobrestadia, detenção, etc. Essas taxas são determinadas por país e poderão ser encontradas em https://www.zim.com/tools/local-charges.

5. Compromissos, Acordos e Garantias do Comerciante (Cliente)
a. O Cliente compromete-se a entregar a Mercadoria estritamente de acordo com as especificações da Confirmação do Fechamento.
b. O Cliente (também um Usuário Registrado ou Comerciante, conforme aplicável) é responsável e garante seu cumprimento com todas as leis, regras, e regulamentos aplicáveis, inclusive mas não limitado a leis aduaneiras, leis sobre importação e exportação e regulamentos de qualquer país para onde, de onde, através do qual ou sobre o qual qualquer embarque possa ser transportado. O Cliente concorda em fornecer tal informação e completar e fornecer à Companhia os documentos (inclusive sem limitação qualquer licença ou permissão especial exigida para o transporte, exportação, importação ou manuseio da mercadoria) conforme seja necessário para atender a tais leis, regras e regulamentos. A Companhia não assume qualquer responsabilidade perante o Cliente ou qualquer outra pessoa por qualquer prejuízo ou despesa (inclusive sem limitação qualquer multa ou penalidade) devido à falha do Cliente em cumprir com os dispositivos desta Cláusula 4.1.
c. O Cliente e qualquer indivíduo ou entidade agindo em seu nome, ao solicitar ou fechar embarques ou outros serviços, garantem que tal pessoa ou entidade está devidamente autorizada a agir em nome do Cliente e obrigá-lo legalmente. O Cliente assume total responsabilidade por qualquer dessas pessoas ou entidades e não terá direito a qualquer reclamação ou exigência da Companhia com respeito a isso.
d. O Cliente declara e garante à Companhia o seguinte: (a) todos os itens ou mercadorias a serem embarcados serão completa e precisamente marcados para permitir identificação do conteúdo sem abrir qualquer recipiente de embarque ou armazenagem; (b) nenhum item ou mercadoria a ser embarcado será considerado ilegal segundo qualquer lei ou regulamento nacional ou internacional ou, poderá ser usado com relação a qualquer guerra nuclear, química ou biológica; (c) o Cliente envidará todo esforço para medir com precisão as dimensões e pesos de todos os itens e está cônscio de que a taxa da Companhia depende, entre outros, da precisão dessa informação; (d) O(s) representante(s) autorizado(s) do Cliente será(ão) identificados perante o agente ou coordenador da Companhia e estarão disponíveis sempre no porto de origem para firmar, e firmarão todos os documentos comprovando a apanha dos itens a serem embarcados pela Companhia; e (e) o Cliente ou o Comerciante é o proprietário legalmente documentado de toda a mercadoria recebida pela Companhia ou está autorizado a mandar que tal mercadoria seja armazenada, embarcada e de outro modo controlada pela Companhia conforme previsto na Documentação de Embarque aplicável.
e. Caso o Comerciante:
i. Solicite correção no fechamento de qualquer modo, então sujeito à disponibilidade de espaço, as Taxas de Spot serão reemitidas e do Comerciante será cobrada uma taxa de modificação do fechamento (“Taxa de Correção”);
ii. Cancele o embarque da Mercadoria designada no todo ou em parte após uma Solicitação de Fechamento de Spot ter sido submetida por ele ao Transportador ou alguém em seu nome, será cobrada do Comerciante uma taxa de cancelamento (“Taxa de Cancelamento”);
f. As Taxas aplicáveis de Cancelamento, Correção e/ou Falta de comparecimento, por container, são ase seguintes:

6. Compromissos do Transportador:
a. O Transportador cumprirá com os detalhes de embarque conforme especificados na Confirmação de Fechamento, desde que (i) a mercadoria a ser embarcada esteja de total acordo com as declarações de carga na Solicitação de Fechamento de Spot e (ii) o navio designado escale no porto de origem desejado pelo comerciante e/ou zarpe na data designada de saída (“DDD”).
b. Caso o navio designado se atrasar por qualquer motivo, a Mercadoria do Comerciante será carregada no próximo navio disponível despachada na primeira oportunidade, sujeito a notificação por escrito ao Comerciante.
c. Caso a Mercadoria não esteja de acordo com a informação prestada na Solicitação de Fechamento de Spot, seja com respeito a descrição, conteúdo, ou peso, o Transportador, a seu único critério, poderá recusar carregar e/ou embarcar a Mercadoria e/ou aplicar Taxa de Excesso de Peso. De qualquer modo, caso o peso da carga entregue ao porto exceda a capacidade máxima do respectivo container, o Transportador ficará isento de qualquer obrigação de aceitar e/ou embarcar tal carga e o Comerciante deverá remover a carga do porto, armazém ou área respectiva de depósito de containers por sua única conta e/ou despesas. Em tal caso, o Comerciante não terá direito a qualquer indenização ou taxa por parte do Transportador ou alguém em seu nome.
d. Caso a Mercadoria não for embarcada pelo Transportador dentro de 3 (três) dias da DDD por motivos dentro de seu razoável controle, o Transportador pagará indenização ao Comerciante, por container não embarcado em sua data pretendida de saída (“Taxa de Indenização”), e pelas quantias constantes da Cláusula 5c(i) acima, sujeito a ser submetida uma reclamação de Taxa de Indenização ao Transportador dentro de 75 (setenta e cinco) dias corridos da DDD e sujeito aos termos da sub-cláusula 6(f) abaixo. Para fins de esclarecimento e de evitar dúvidas, nenhuma Indenização será devida, no caso de Omissão de Porto, se ocorrer Evento de Força Maior ou, no caso de a saída de um navio ou viagem como um todo ser cancelada, por qualquer motivo.
e. Independente de algo em contrário aqui, o Comerciante não terá direito a indenização por meio de Taxa de Indenização no caso de qualquer falha, ação ou omissão do Comerciante ou de terceiros quaisquer em seu nome, inclusive sem limitação: (i) apresentação parcial ou ausência de apresentação dos documentos exigidos, (ii) falsas declarações (inclusive inobservância das limitações de peso do container ou restrições da carga), (iii) gate-in (chegada ao portão) atrasada da Mercadoria no Porto, ou (iv) se o pagamento para o Fechamento de Spot específico não tiver sido efetuado no total antes da DDD.
f. Independente de qualquer coisa em contrário aqui, nenhuma indenização de qualquer tipo será devida ao Comerciante no caso de o Transportador deixar de embarcar a Mercadoria no todo ou em parte na DDD ou dentro de 3 (três) dias da mesma e/ou deixar de entregar a Mercadoria na Data Garantida de Entrega, devido a um evento de Força Maior ou por razões operacionais fora do controle razoável do Transportador.

7. Pagamento de Multas e Cobranças e Taxas de Embarque
a. O Transportador a seu único critério poderá designar um terceiro para lidar com as cobranças em seu nome e o Comerciante pela presente reconhece e concorda que, em tal caso e sujeito a notificação escrita do Transportador ao Comerciante, o Comerciante deverá realizar todos os pagamentos devidos ao Transportador a seu cobrador designado.
b. O Comerciante compromete-se pelo presente que, no caso de lhe ser cobrada Taxa de Correção, Taxa de Cancelamento, Taxa de Não comparecimento, o pagamento de tais taxas ao Transportador será dentro de 15 (quinze) dias da emissão da respectiva fatura pelo Transportador ou qualquer terceiro em seu nome, a não ser que um pagamento alternativo seja acordado por escrito entre o Comerciante e o Transportador (“Data Devida do Pagamento”). Qualquer atraso no pagamento de qualquer dessas penalidades acima de um período de 7 (sete) dias da data em que tal pagamento seria devido, incorrerá em juro no valor de 5% ao ano, que será calculado da Data Devida do Pagamento até a data em que a respectiva taxa for efetivamente paga.
c. O Transportador compromete-se pela presente a pagar ao Comerciante qualquer Taxa de Indenização devida a tal Comerciante, dentro de 30 (trinta) dias da data em que tal taxa foi estabelecida ou da data em que a prova necessária for prestada (conforme aplicável), na data mais tardia, a não ser que seja acordado por escrito entre o Transportador e o Comerciante que tal taxa será compensada contra cobranças e taxas a serem pagas pelo Comerciante com relação aos Serviços de Spot fornecidos pelo Transportador. Prova relativa às datas garantidas de entrega e horários será fornecida pelo Transportador dentro de 30 dias da data garantida original de entrega.
d. O Comerciante pagará qualquer taxa ou cobrança, que não aquelas mencionadas na Cláusula 5 acima aplicáveis aos Serviços Spot, dentro dos prazos e nos valores especificados quando um Fechamento de Spot for feito, ou conforme de outro modo avisado ou concordado pelo Transportador, sem qualquer compensação ou dedução.
e. Para os fins de esclarecimento e de evitar dúvidas, independente de qualquer endosso de pagamento solicitada pelo Cliente (ou consignador), o Cliente permanecerá plenamente obrigado e responsável por qualquer obrigação de pagamento relativa a Fechamento.

8. Rescisão
a. ZIM poderá, no todo ou em parte, limitar, suspender ou terminar o acesso de Usuário Registrado do Comerciante ao eZ Quote e/ou à prestação dos Serviços de Spot, conforme o caso, como segue:
i. Por qualquer motivo, após notificação prévia com 14 dias de antecedência:
ii. Ao dar notificação por escrito com efeito imediato, no caso de: (i) o Comerciante deixar de fazer qualquer pagamento dentro dos prazos especificados na Seção 7 acima e tal falta não for remediada para a satisfação do Transportador, (ii) o Comerciante ou qualquer Usuário em seu nome estará em violação material ou continua de qualquer dispositivo destes Termos e Condições e se remediável, deixar de fazê-lo dentro de 10 dias da notificação por escrito da ZIM, (iii) os bens ou negócio do Comerciante estiverem sob falência, foi iniciado procedimento de falência, foram iniciados ou se pretende iniciar processos de liquidação, término ou dissolução, de seus negócios e/ou
iii. Por motivo de manutenção, retirada de vírus programados ou não, ou outras operações de correção de erros. Nesse caso, a ZIM envidará esforços razoáveis para dar aviso adiantado quanto à interrupção ou suspensão do uso do eZ Quote, via website.
b. A Rescisão de tais Termos e Condições não afetará qualquer direito e remédios advindos a qualquer Parte até a data da rescisão. Também não afetará qualquer direito ou obrigação destinado a continuar após a rescisão.

9. Força Maior
Caso uma parte for ou venha a ser impedida de cumprir suas obrigações segundo o presente devido a Caso de Força Maior (conforme definido acima), tal Parte será dispensada do cumprimento das respectivas obrigações que não possam ser cumpridas durante todo o tempo que o Evento de Força Maior impedi-la de cumprir tais obrigações, desde que (i) a outra Parte seja notificada tão logo quanto possível da ocorrência de qualquer Evento de Força Maior e no máximo 3 (três) dias após tal ocorrência, (ii) a Parte Notificante tomou e tomará todas as medidas para impedir, restringir ou minimizar qualquer atraso no cumprimento das obrigações contratuais e/ou qualquer prejuízo ou dano devido a tal Evento de Força Maior e (iii) a Parte notificante forneça toda a informação pertinente solicitada dentro do razoável pela outra Parte. Se o Evento de Força Maior assim notificado pela Parte afetada continuar por um período de mais de 7 dias consecutivos, a outra Parte terá direito a cancelar o Fechamento de Spot com efeito imediato e sem penalidades.

10. DIVERSOS
a. Ao aceitar a Confirmação de Fechamento de uma solicitação de Fechamento de Spot, V.S. estará confirmando pelo presente que leu e concorda com os Termos e Condições do Registro e Fechamento da ZIM Online que podem ser encontrados em https://www.zim.com/help/terms-and-conditions-for-zim-online-registration-and-booking e nos respectivos termos de transporte encontrados em: https://www.zim.com/help/bl-terms-and-conditions. Esses Termos e Condições coexistirão com os termos e condições de registro e fechamento online e as políticas e condições do Transportador sobre transporte e corrigirão ou suplementarão as relevantes partes de cada documento, conforme o caso.
b. Qualquer dispositivo relativo à relação contratual entre o Cliente, Comerciante ou Consignatário (conforme o caso) e o Transportador não coberto por estes Termos e Condições eZ Quote, será coberto pelos Termos e Condições do Registro e Fechamento da ZIM Online encontrados em https://www.zim.com/help/terms-and-conditions-for-zim-online-registration-and-booking.
c. Estes Termos e Condições prevalecerão e substituirão qualquer acordo, comunicação e declaração anterior com respeito aos Serviços Spot e no caso de qualquer discrepância ou conflito entre estes Termos e Condições e os Termos e Condições do Registro e Fechamento Online da ZIM ou quaisquer outros termos e condições de fechamento e embarque (somente com relação aos Serviços de Fechamento de Spot, Fechamento de Spot da ZEX ou Serviços Spot da ZEX), os Termos e Condições aqui contidos prevalecerão.
d. ZIM poderá a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, corrigir, modificar ou substituir estes Termos e Condições sem aviso prévio. Espera-se que V.S. verifiquem periodicamente estes Termos e Condições e observem as mudanças que poderão afetá-los.
e. Caso qualquer dispositivo destes Termos e Condições venham a se tornar nulos, ilegais ou inexequíveis, tal dispositivo será modificado a fim de torná-lo válido e exequível. De todo modo, cada um dos dispositivos nos Termos e Condições serão considerados separáveis a fim de não afetar os restantes de modo algum.